BPC/LOAS: entenda quem pode ter direito ao benefício

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC/LOAS, é um benefício assistencial que assegura o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência que preencha os critérios legais.

Por ser um benefício assistencial, não é necessário ter realizado contribuições ao INSS para solicitar o BPC.

O BPC não é uma aposentadoria. Em regra, não gera décimo terceiro salário, não deixa pensão por morte e pode ser revisto pelo poder público para verificar a continuidade dos requisitos.

BPC para pessoa com deficiência

Para a pessoa com deficiência, é necessário demonstrar a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, possa limitar sua participação plena e efetiva na sociedade.

A avaliação pode envolver análise social e médica realizada pelo INSS.

BPC para pessoa idosa

A pessoa idosa deverá possuir 65 anos ou mais e demonstrar o atendimento aos critérios socioeconômicos exigidos.

Principais requisitos

• Ser pessoa idosa com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência;
• Demonstrar situação de baixa renda, conforme os critérios legais;
• Possuir inscrição regular e atualizada no Cadastro Único, quando exigida;
• Possuir CPF;
• Residir no Brasil;
• Não acumular o BPC com benefícios incompatíveis;
• Passar pelas avaliações administrativas, sociais ou médicas aplicáveis.

A regra objetiva considera, em geral, renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Entretanto, a situação de vulnerabilidade pode exigir análise mais ampla, conforme a legislação e as particularidades do caso.

Como calcular a renda familiar por pessoa?

Somam-se os rendimentos considerados pela legislação de todos os integrantes do grupo familiar e divide-se o resultado pelo número de pessoas que compõem esse grupo.

Nem toda pessoa que reside no mesmo imóvel integra necessariamente o grupo familiar para fins do BPC, e determinados rendimentos podem receber tratamento específico.

Por isso, o cálculo não deve ser apresentado como uma simples soma sem análise jurídica.

Documentos que podem ser necessários

• Documento de identificação;
• CPF;
• Cadastro Único atualizado;
• Comprovante de residência;
• Documentos dos integrantes do grupo familiar;
• Comprovantes de renda;
• Relatórios, atestados e exames médicos;
• Receitas e comprovantes de tratamentos;
• Documentos relacionados a despesas relevantes;
• Laudos escolares ou terapêuticos, quando aplicáveis.

A relação exata depende do caso.

Como funciona o pedido?

• Análise da situação pessoal, familiar e econômica;
• Conferência do Cadastro Único;
• Organização dos documentos;
• Protocolo do requerimento;
• Avaliação administrativa;
• Avaliação social e médica, quando aplicável;
• Acompanhamento da decisão;
• Avaliação de recurso ou medida judicial em caso de indeferimento, quando juridicamente cabível.